Cyprinodontiformes vivíparos e ovovivíparos
Livebearer Cyprinodontiformes
Aquariofilia > Legislação
Aquaristics > Legislation
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Cyprinodontiformes vivíparos e ovovivíparos Livebearer Cyprinodontiformes Aquariofilia > Legislação Aquaristics > Legislation |
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Legislação Legislation |
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Nesta secção pretende-se a divulgação de um conjunto de diplomas legais que estejam relacionados de alguma forma com os Cyprinodontiformes vivíparos e ovovivíparos seja em que enquadramento for, particularmente em assuntos como a sua captura, transporte, protecção, limitação ou proibição de manutenção em cativeiro e importação, etc. Sempre que uma lei de âmbito geral relacionada com peixes, ( como a que regulamenta a introdução de espécies não indígenas ), for aplicável será obviamente alvo de referência neste espaço. Agradecemos a colaboração dos nossos visitantes e leitores para a divulgação de todos os documentos enquadráveis no âmbito desta informação para que nos alertem para a existência dos mesmos. |
The aim of this section is to reveal a few legal documents, every one of them some how related to livebearer Cyprinodontiformes, no matter the connection, particularly if the subject is regarding the capture of these species in the wild, their transportation, protection, captivity keeping limitation or prohibition, as well as importation and so on. Whenever any general rules concerning fish on the whole can be consistent with this goal, ( like those regarding non-indigenous species introduction ), they will be also published here for your information. We thank in advance any time you can kindly let us know about any source of law documents, particularly those of your own country, in order to share these references here. |
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http://www.legislation.qld.gov.au/LEGISLTN/REPEALED/F/FisheriesR95_03_c.pdf This regulation is reprinted as at 3 November 2006. The reprint shows the law as amended by all amendments that commenced on or before that day ( Reprints Act 1992 s 5(c). Reference to some introduced livebearer Cyprinodontiformes species as noxious non-indigenous.
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/decretos/1967_Dec_Fed_221.pdf Dispõe sobre a protecção e estímulos à pesca e dá outras providências
http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/lei_9605_98.pdf Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e actividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/port931998_cites.pdf A importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.
http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/2414/1/Infra%c3%a7%c3%b5es_Contra_o_Meio.pdf Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e actividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/decreto_cites.pdf Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/wp-content/files/in_seap_03_2004.pdf Estabelecer normas e procedimentos para operacionalização do Registro Geral da Pesca – RGP, no âmbito da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência República – SEAP/PR.
http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/in_ibama_140_06_licenacites.pdf Institui o serviço de solicitação e emissão de licenças do Ibama para a importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas e estuarinas.
Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais.
http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/convencao_citesconf1115.pdf
http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8602/1/Direito_dos_Animais.pdf ( apenas o índice ). CASTRO, João Marcos Adede Y. Direito dos animais na legislação brasileira. Porto Alegre: Sérgio António Fabris, 2006. 216 p.
http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/perguntas-frequentes/
http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/wp-content/files/list_extincao.pdf
http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/manual_cites_janeiro_09.pdf
http://www.oaxaca.gob.mx/ecologia/htm/legislacion/NOM-059-2001.pdf Protección Ambiental - Especies nativas de México de flora y fauna silvestres. Categorías de riesgo y especificaciones para su inclusión, exclusión o cambio Lista de especies en riesgo.
http://dre.pt/pdf1sdip/1993/04/086A00/18201829.pdf Aprova a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, da qual foram signatários os Estados-Membros do Conselho da Europa.
http://dre.pt/pdf1sdip/1999/12/295A00/91009115.pdf Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna. Publica em anexo os quadros das espécies não indigenas e das espécies introduzidas em Portugal continental.
http://dre.pt/pdf1sdip/2001/10/241A00/65726589.pdf Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos.
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